Política de Privacidade e Proteção de Dados da 87f

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a empresa responsável pela operação da Plataforma 87f, com endereço de suporte e contato disponível nos canais de atendimento ao cliente indicados na Seção 14. Para fins da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo e-mail de suporte da Plataforma, com o assunto "Solicitação LGPD / DPO".

2 Definições nos Termos da LGPD

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições previstas na Lei 13.709/2018:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• Controlador: a pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados;
• Operador: quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados no Brasil.

3 Dados Pessoais Coletados

A 87f coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a necessidade do serviço:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, tipo de aparelho, resolução de tela;
• Dados de localização aproximada: país e estado derivados do endereço IP (não coletamos localização GPS sem consentimento explícito);
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, preferências de jogo, horários de acesso.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 87f são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na Lei 9.613/1998 (antilavagem) e na Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
• Comunicações de serviço: notificações transacionais sobre depósitos, saques, verificação de conta e atualizações de segurança;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações pelos canais de atendimento;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — apenas com consentimento explícito, revogável a qualquer momento;
• Melhorias da plataforma: análise de comportamento de uso em forma agregada e anonimizada para aprimoramento da experiência;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de autocontrole;
• Obrigações regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes conforme previsto em lei.

5 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais realizado pela 87f fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado no ato do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): identificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhorias de serviço, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, coletado de forma livre, informada e inequívoca, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 87f não vende, aluga, cede nem comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo e sempre com as garantias adequadas de proteção:

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros): compartilhamento restrito ao identificador anonimizado de sessão para funcionamento dos jogos — esses provedores não recebem dados pessoais identificáveis;
• Processadores de pagamento: dados necessários para processamento de depósitos e saques via Pix, TED, cartões e carteiras digitais — sujeitos a contratos de processamento de dados;
• Provedores de verificação de identidade: parceiros de KYC e antifraude que auxiliam na confirmação de documentos, sob acordos específicos de proteção de dados;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem e processamento que operam como operadores de dados sob instrução da 87f;
• Autoridades públicas: dados compartilhados quando exigido por lei, decisão judicial, requisição do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA ou outra autoridade competente.

7 Transferência Internacional de Dados

Parte da infraestrutura tecnológica da 87f pode envolver servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais é realizada com as salvaguardas apropriadas previstas na LGPD (art. 33), que incluem:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão que impõem obrigações equivalentes às da LGPD;
• Certificações e normas internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2).

O usuário pode solicitar informações sobre as salvaguardas específicas aplicáveis às transferências internacionais de seus dados pelo canal de contato com o DPO indicado na Seção 14.

8 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados de forma que não seja mais possível identificar o titular.

9 Segurança dos Dados Pessoais

A 87f adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis como CPF, documentos KYC e dados bancários são criptografados no banco de dados;
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade legítima, baseado no princípio do menor privilégio;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários na configuração da conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24h para identificação de anomalias;
• Testes de segurança: testes de penetração (pentests) realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para notificação da ANPD e dos titulares em caso de incidente de segurança, conforme exige a LGPD.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 87f utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o consentimento adequado, para fins de análise e marketing.

10.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma em forma anonimizada, para aprimoramento do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como limite de depósito configurado) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para veicular publicidade relevante. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

10.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies pelo painel de configurações disponível na plataforma. A maioria dos navegadores também permite bloquear ou excluir cookies pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

11 Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 87f, todos exercíveis gratuitamente:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia das informações que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo dos tratamentos realizados antes da revogação;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando houver descumprimento da LGPD;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades com as quais a 87f compartilhou seus dados;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte com o assunto "Solicitação LGPD". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogável por mais 15 dias em casos complexos, mediante justificativa. Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

12 Menores de Idade

A plataforma 87f é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um usuário menor de 18 anos criou uma conta, encerraremos a conta imediatamente, excluiremos os dados pessoais coletados na medida do possível e devolveremos quaisquer valores depositados ao método de pagamento de origem.

Responsáveis legais que identificarem que um menor de idade acessou ou criou conta na 87f devem entrar em contato imediatamente pelo suporte ao cliente para que providências sejam tomadas.

13 Alterações desta Política

A 87f pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos os usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das alterações.

A versão atual desta Política será sempre acessível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento. Recomendamos que você verifique esta página periodicamente para manter-se informado sobre nossas práticas de privacidade.

14 Contato — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelos canais abaixo:

• Chat ao Vivo: disponível 24h/7d diretamente na Plataforma — canal mais rápido para questões urgentes;
• WhatsApp: número disponível após login, na área de configurações da conta;
• E-mail (DPO): suporte 87f.cam — assunto: "Solicitação LGPD / DPO". Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disponível em www.gov.br/anpd.